Este projeto de pesquisa pretende analisar o acesso e a permanência da população negra na Universidade Federal da Grande Dourados, a partir da implantação Lei n.º 12.711 de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de nível médio. A Lei disciplina em seu artigo 1º que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Em seu artigo 3º dispõe que em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º. da Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pretende-se observar se a Lei proporcionará o acesso étnico-racial em todos os cursos de graduação UFGD. Pretende-se analisar se as políticas de permanência da UFGD têm garantido a permanência dos ingressantes cotistas no período entre 2017 a 2020. A democratização do ensino superior tem sido discutida pela sociedade brasileira durante as últimas décadas como uma necessidade do estabelecimento de políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de todos e promova a democratização da Universidade. Nas últimas décadas foram propostas políticas públicas, com programas específicos que garantam o acesso de estudante de baixa renda nesse nível de ensino. O Movimento Negro Brasileiro historicamente denunciou as desigualdades educacionais entre brancos e negros e colocaram na agenda oficial do Governo a necessidade de criação de políticas afirmativas que foram significativas nesse processo, na medida em que possibilitaram a inserção da população negra na educação superior.

A pesquisa visa analisar a efetivação das políticas educacionais voltadas para a diversidade étnico-racial. A Lei no 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Além da Resolução CNE/CP no 01 de 17 de Março de 2004 que em seu Art. 1° destaca a obrigatoriedade da ERER, Art. 1° A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores. § 1° As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, nos termos explicitados no Parecer CNE/CP 3/2004. (BRASIL, 2004, p. 01. Grifos nossos). A resolução CNE/CP n° 01/2004 é de extrema importância no cenário educacional, pois consiste na garantia dos direitos dos negros, estabelecendo uma efetiva relação entre diversidade étnico-racial, buscando uma sociedade brasileira democrática e plural. Estes marcos legais buscam eliminar estigmas e dar visibilidade à contribuição de homens e mulheres africanos e seus descendentes para formação social brasileira. (CARREIRA; SOUZA, 2013, p.4). A formação docente ganha centralidade a partir da implementação da Lei n.º 10.639/031 (BRASIIL, 2003) e Resolução CNE/CP nº 1/ 20042 (BRASIL, 2004), já que os professores são agentes fundamentais na desconstrução dos discursos racistas e na descolonização dos currículos eurocêntricos. Descolonizar os currículos é mais um desafio para a educação escolar. Muito já denunciamos sobre a rigidez das grades curriculares, o empobrecimento do caráter conteudista dos currículos, a necessidade de diálogo entre escola, currículo e realidade social, a necessidade de formar professores e professoras reflexivos e sobre as culturas negadas e silenciadas nos currículos (Gomes, 2012, p. 102). Diante desse cenário, torna-se necessário e relevante o estudo com temas decorrentes à obrigatoriedade do ensino da história e cultura Afro-brasileira e Africana, assegurando que sejam resgatadas e valorizadas mediante uma formação inicial de docentes capazes de construir uma nação democrática diante de em uma sociedade multicultural e pluriétnica como a do Brasil, fortalecendo a inclusão e a ERER, valorizando as diferenças, as origens e a cultura afro-brasileira e africana. Espera-se oferecer com essa pesquisa que a valorização das diferenças étnico-raciais atravesse as fronteiras da violência, do preconceito, do racismo e da discriminação sofridas pelos negros na sociedade brasileira. Para o desenvolvimento da pesquisa analisaremos a formação inicial de graduandos dos cursos de Pedagogia presencial de instituições públicas e particulares de ensino de Dourados e Campo Grande. Para tanto elencamos a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus Campo Grande, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Dourados e Paranaíba, a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e o Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN.

Descrição: O projeto tem por objetivo ampliar os estudos e pesquisas sobre a implementação da História e Cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar das escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul, por meio da implementação da Lei 10.639/2003 e 11.645/2008. As orientações para a implementação das Leis explicam minuciosamente quais são as atribuições e ações que devem ser adotadas pelas mais diversas instituições educacionais, fundamentando-se em seis eixos temático: 1) Fortalecimento do Marco Legal; 2) Política de Formação Inicial e Continuada; 3) Política de Materiais Didáticos e Paradidáticos; 4) Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social; 5) Avaliação e Monitoramento e 6) Condições Institucionais.

Este projeto de pesquisa pretende analisar o acesso e a permanência da população negra na Universidade Federal da Grande Dourados, a partir da implantação Lei n.º 12.711 de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de nível médio.A Lei disciplina em seu artigo 1º que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Em seu artigo 3º dispõe que em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º. da Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pretende-se observar se a Lei proporcionará o acesso étnico-racial em todos os cursos de graduação UFGD. Pretende-se analisar se as políticas de permanência da UFGD têm garantido a permanência dos ingressantes cotistas no período entre 2013 a 2017. A democratização do ensino superior tem sido discutida pela sociedade brasileira durante as últimas décadas como uma necessidade do estabelecimento de políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de todos e promova a democratização da Universidade. Nas últimas décadas foram propostas políticas públicas, com programas específicos que garantam o acesso de estudante de baixa renda nesse nível de ensino. O Movimento Negro Brasileiro historicamente denunciou as desigualdades educacionais entre brancos e negros e colocaram na agenda oficial do Governo a necessidade de criação de políticas afirmativas que foram significativas nesse processo, na medida em que possibilitaram a inserção da população negra na educação superior.

Este projeto tem como objeto de pesquisa as políticas públicas afirmativas e de inclusão na educação superior que visam o acesso e a permanência. É uma proposta a ser desenvolvida no estágio pós-doutoral, na linha de pesquisa de Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná vinculado ao Programa Nacional de Pós-Doutorado da CAPES (PNPD/CAPES). Os objetivos consistem em: a) Analisar os programas implantados pela Universidade Federal da Grande Dourados e pela Universidade Federal do Paraná que objetivam garantir a permanência dos acadêmicos negros e indígenas ingressantes pelo sistema de cotas raciais; b) Identificar em quais cursos a população negra e indígena está representada na UFGD e na UFPR; c) Identificar ações e programas específicos das IES que visam à permanência dos acadêmicos cotistas. Como procedimento metodológico adotar-se-á a pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. O projeto inspira-se nos estudos sobre as políticas públicas de educação superior, tendo como referência a discussão sobre as desigualdades raciais, as políticas afirmativas e de inclusão, os programas de acesso e permanência na universidade. Acolheu-se para a construção desta proposta a compreensão de que o acesso à educação superior pública no Brasil, historicamente se constituiu em um desafio a ser superado pela política educacional. O problema se agrava ainda mais quando se trata do acesso às universidades pela população negra e indígena. A partir da década de 1990, em resposta as pressões legitimas dos Movimentos Sociais, em especial do Movimento Negro iniciaram-se a implementação de políticas afirmativas que possibilitassem o acesso de estudantes negros, indígenas e egressos de escolas públicas a educação superior. O desafio para as políticas e instituições é a implementação de programas que garantam a permanência. Identificamos que nos últimos dez anos ocorreram ações governamentais significativas visando à adoção de políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades e democratização da educação superior brasileira, contudo a permanência dos acadêmicos negros e indígenas ainda requer medidas específicas das universidades. Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná, na linha de Políticas Educacionais, para concorrer à vaga de bolsista do Estágio Pós-Doutoral – PNPD/CAPES.

Esta proposta apresenta como objeto de pesquisa a análise da Política de Educação superior no Brasil pós-LDB/1996: impactos na Região Centro-Oeste . A proposição está vinculada a pesquisadores da Região Centro-Oeste, especificamente os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, pertencentes ao GEPPES. Objetivo geral: Analisar as políticas públicas de educação superior pós-LDB e de que forma elas influenciaram o contexto da educação superior no Centro-Oeste, em especial os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com ênfase nos seguintes aspectos: expansão, privatização, acesso/inclusão e permanência . Objetivos específicos: a) Investigar as políticas de acesso vigentes na educação superior pós-LDB, destacando as políticas de ação afirmativa e a modalidade de educação a distância; b) Analisar as políticas e propostas vigentes na educação superior pós-LDB, estruturadas com o objetivo de assegurar a permanência dos estudantes; c) Identificar e analisar as alterações ocorridas nos processos seletivos para o acesso à educação superior no período pós-LDB; d) Analisar o perfil socioeconômico dos estudantes que ingressam na educação superior e, em especial, dos que participam dos programas de permanência (atenção: esse final merece ainda consideração, porque, se o entendimento for esse mesmo, nós precisamos avaliar se é possível fazer essa análise); e) Verificar as características dos processos de expansão e privatização, com viés mercadológico, no Brasil, na região Centro-Oeste e nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Esta proposta de pesquisa apresenta como objeto de pesquisa a análise das Políticas de Expansão da Educação Superior, no período 2003- 2010, e suas Implicações para o Acesso e a Permanência de Estudantes. De modo particular, pretende-se investigar de que forma os programas de expansão da educação superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e os programas de ação afirmativa para negros e indígenas nas universidades estaduais, influenciaram no acesso e na permanência de estudantes nesse nível de ensino. Os anos selecionados correspondem aos anos do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que as políticas de inclusão e ampliação do acesso e garantia da permanência tiveram ênfase por parte das ações do Estado. Tal proposição resulta da experiência acumulada nesse campo de pesquisa de um grupo de pesquisadores de quatro regiões do país: Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), Nordeste (Paraíba) e Sudeste (Minas Gerais), vinculados a várias universidades, pertencentes ao Grupo de Trabalho Política de Educação Superior, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (GT11 – ANPEd). Desde 1993, vários desses pesquisadores reúnem-se em torno da Rede Universitas/Br, cuja produção na área da educação superior é uma referência nacional e internacional, fato que potencializa suas pesquisas, análises, produções e ações acadêmicas, bem como suas parcerias acadêmicas, as quais se consolidam em vinte anos de produção científica .O projeto de pesquisa ora apresentado, pretende dar continuidade à pesquisa intitulada “Acesso e Permanência no Processo de Expansão da Educação Superior no Brasil pós-LDB/1996”, que obteve o apoio do CNPq, no Edital Universal 14/2009. Sua continuidade justifica-se pois o grupo redefiniu seus objetivos, de modo a desenvolver, nos próximos anos, estudos dos programas específicos de ampliação do acesso.

O objetivo geral desta pesquisa é realizar um estudo sobre o contexto político educacional em que se desenvolveu a lei 10.639/03, e compreender o impacto da mesma no campo da educação, principalmente, das novas políticas curriculares. A Lei 10639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, e dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” Os objetivos específicos constam em compreender como a escola tem desenvolvido as propostas pedagógicas voltadas para a educação das relações étnico-raciais. Identificar se nas práticas pedagógicas das escolas nos municípios de Dourados e Campo Grande estão presentes objetivos e estratégias que possibilitam a afirmação da identidade negra e a desconstrução de ideologias racistas que por muito tempo permearam o currículo escolar e os livros didáticos. Ou seja, entender como se estabelecem as estratégias de relacionamento entre os atores que fazem partem do cotidiano escolar. Como suporte teórico-metodológico, parte-se da concepção que a escola pode contribuir na formação de cidadãos menos preconceituosos e mais tolerantes com a diferença. Partindo desses pressupostos, pretende-se o aprofundamento teórico a respeito das temáticas que envolvem política educacional, diversidade, preconceito e identidade Com base no método misto (quantitativo-qualitativo), procurar-se-á dar forma a uma pesquisa legitimada por estatística educacional, observação direta, análise de registros e documentos, entrevistas semiestruturadas, registros fotográficos e estudos bibliográficos. . Para coleta de dados empíricos serão realizadas observações em instituições de ensino municipais e entrevistas.

O projeto objetiva indentificar o processo de implantação da Lei 10.639/2003 e a contribuição para o desenvolvimento de práticas antirracistas no cotidiano escolar.

Esta proposta de investigação abrangeu estudos envolvendo pesquisadores de três universidades brasileiras: UCDB, UFG, e UFMT, as quais desempenham papel relevante no desenvolvimento desses estados: a UCDB, por herdar a tradição educativo-cultural das antigas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso instituição salesiana pioneira no oferecimento de cursos de nível superior no então sul de Mato Grosso. A UFMT, por ser a primeira instituição no antigo estado de Mato Grosso a oferecer cursos de nível superior naquela região. A UFG, por representar uma posição estratégica na Região Centro-Oeste e ser a primeira instituição a oferecer educação superior pública em Goiás. Todos os pesquisadores pertencem ao Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas de Educação Superior GEPPES (cadastrado no CNPq) e ao GT Políticas de Educação Superior da ANPEd. Detecta-se uma lacuna no que diz respeito às pesquisas sobre educação superior noturna. Registram-se estudos sobre os processos de expansão e interiorização da educação superior no Brasil, articulados ao processo de reorganização do Estado, no âmbito das reformas universitárias, mas é preciso incorporar novas realidades detectadas nesse nível de ensino. A análise da expansão de vagas e matrículas na educação superior que, de certa forma, ocorre de maneira a atender as demandas do mercado, precisa articular-se com a investigação das políticas de educação superior implementadas pelo MEC e as orientações dos organismos internacionais que influenciam diretamente a implementação de políticas públicas. O objetivo desta Pesquisa consiste em: Analisar o processo de expansão do ensino noturno, como mecanismo de acesso e democratização, na região centro-oeste, tendo por base a reforma universitária de 1968 (Lei n. 5.540/68) e as reformas da educação superior nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Os específicos são: a) Analisar a evolução da oferta de educação superior, no turno noturno.

O objetivo projeto foi analisar em que medida o Programa Universidade para Todos – Pouni se constitui numa política de ação afirmativa para negros na educação superior, estabelecendo relações entre o público e o privado, no contexto da Reforma Universitária brasileira. Investigou-se também, os obstáculos enfrentados pelos alunos negros em relação ao preconceito e discriminação na universidade. Os sujeitos da pesquisa foram alunos dos cursos de Direito e Pedagogia de duas instituições de ensino superior de Campo Grande-M.S. Para complementação foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com alunos contemplados pelo PROUNI. O Programa Universidade para Todos não atende a demanda dos alunos negros que objetivam ingressar na universidade e, dificilmente reverterá por si-só, a redução das desigualdades e exclusão racial e social no Brasil.

O objetivo deste projeto é desenvolver a convivência com a diversidade racial, buscando contribuir para a formação de uma sociedade justa, igualitária, consciente de que ser diferente não significa desigual..